Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Negativa de autoria. Matéria que implica exame aprofundado de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegação de falta de fundamento para a manutenção da prisão preventiva.

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Agricultura e animais: o que a Lei nos diz?

No Dia do Agricultor, a Lei de Proteção aos Animais também deve ser lembrada.

Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso

Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa.

Movimento LGBT Direitos Autorais Propriedade Intelectual

Sim o direito autoral é o ramo de maior inclusão não necessita de reformulação nas leis nem de conquistas novas, para que todos que se enquadrem tenham a proteção.

Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

A inutilidade do exame de ordem da OAB

Manoel Gaspar Oliveira, Cirurgião-dentista formado pela UFF, Técnico em design web pelo INFNET e Bacharelando em Direito pela SUESC. E-mail: [email protected]

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva.

Necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal.

Sentença Condenatória

A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.

Negado Progressão de Pena em Crime Hediondo